Já la vão os tempos em que o país vivia a Era Colonial, com um regime bem diferente, endereçado em defesa de um outro povo e classe social bem identificada. Pois, naquela altura, não havia democracia, muito menos uma informação que facilitasse a estabelidade e credibilidade do sistema da República. Havia, sim, informantes, polícia política(ex-PIDE) e “Bufo” para remediar interesses da classe dominante.
Com a luta e conquista da independência a República de Cabo-verde sistematizou e regulou em forma de rigime, via Constituição, todo aparelho do estado, criando as bases de garantias e estabelidade no funcionamento integral de um país que emergia do nada.
Com a Democracia Revolucionária (regida de forma apertada e controlada, dado à mudança radical, isto é: de uma situação de guerra para a da paz) havia, por força da situação transaccional, adaptar-se ao estilo que melhor garantisse afirmação dos valores cabo-verdianos, até que nascesse novas condições sociais para mudanças politicas e paulatinas na sociedade.
A consciência politica e afirmação do Esdado de Cabo-verde mereciam nos primeiros dias da independência maiores cuidados e consolidação de uma mentalidade independente.
O Serviço da Informação do Estado estava durante a Democracia Revolucionária voltada à defesa de uma sociedade que ainda vivia sintomas de guerra nas suas mais diversificadas formas de realiza-la.
Defendeu o Estado, seus interesses estratégicos dentro dos parâmetros Constitucionais da época, conforme a definição política do poder.
Hoje não se deve apontar de forma irreflectida nenhum cidadão que cumpriu seu papel na conjuntura politica, porque assim era o dever da Constituição.
Após 15 anos de monopartidarismo e sob regime de Democracia Revolucionária as condições sociais e politicas começaram a surgir, até, que em 1990 deu-se as primeiras eleições multipartidárias.
A Democracia Pluralista criou melhores condições na sociedade cabo-verdiana, cidadãos sentiram-se mais livres e a Informação ganhou novo enquadramento Constitucional.
Em todo regime e em todo Estado a informação está condicionada pela politica do poder, sendo numa sociedade de direito democrático mais bem organizada e com maior transparência técnica.
Na democracia existe uma preocupação de generalizar informação e de pensar que todo cidadão tem que estar informado de tudo.
Para isso, deve-se informar e formar cidadão que nem toda informação circula na sociedade como noticia, tendo em conta níveis de classificação que deve regular nosso Serviço da Informação da República.
Devemos saber que Classificação de Informações variam de países para países, conforme seu grau de desenvolvimento tecno-cientifico, económico e poderio militar.
Se na classificação de informações tidas como Segredo Superior, onde sua divulgação generalizada podia por em risco a insegurança nacional, publicamente dispunivel, como interesses dos indivíduos, grupos, entidades comerciais, negócio do governo e interesses, ou a segurança da comunidade, aspectos operativos militares, fonte confidencial da informação, ferramentas para o recolhimento de investigação secreta, etc. não deve, em nenhum momento, perder de fio de responsabilidade que todo sistema de informação tem sua órbita de circulação e responsabilidade dentro de uma nação.
Uma nação informada, formada e esclarecida politicamente consegue entender bem as etapas dos regimes, bem como os valares da democracia no processo triunfante da nossa sociedade.
Por isso, pede-se responsabilidade politica aos partidos políticos nos seus discursos e acusações, quando são badaladas, muitas vezes, questões que joguem com a estabelidade política e imagem do Estado de Cabp-verde.
Continua...
Napoleão Vieira de Andrade
Emigrante
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